Mas, afinal a guarda compartilhada é obrigatória?
A guarda compartilhada não é obrigatória, visto que ao ser estabelecida deve ser observado o que melhor atende aos interesses dos filhos, ou seja, se o compartilhamento de guarda for prejudicial ao menor este não será o adotado.
Importante observar que a guarda compartilhada estará fadada ao insucesso quando entre os pais houver divergências, atritos, hostilidade, disputa o que por consequência gera falta de diálogo e insatisfação. Para estes casos, a guarda unilateral é a mais adequada.
Como o regime funciona?
Considerando que pai e mãe detêm poder familiar, a guarda compartilhada, permite aos pais a conservação dos direitos e obrigações com relação aos filhos, inclusive com responsabilidade comum dos pais e responsabilidade legal também, preservando o direito a visitação, cooperando e, de forma conjunta tomando todas as decisões relacionadas aos filhos comuns participando ativamente na sua formação.
Compartilhar a guarda confere aos pais uma ampla convivência com os filhos, um tempo maior, para suas próprias atividades, enquanto os filhos estão com o outro responsável, e para os filhos diminui o conflito interno uma vez que não precisa decidir entre pai e mãe e ainda viabiliza um contato mais saudável até com os avós.
Quanto a forma de custódia da criança, os pais devem decidir qual será a residência principal dos filhos, como será o esquema de visitas, divisão das tarefas, reuniões escolares, acompanhamentos médicos, despesas comuns, e demais decisões sempre em conjunto.
Perfeitamente aplicável estabelecer a maneira de como será a visitação ao tempo de férias escolares e datas festivas.
Você acredita que os casais estão mais maduros em relação à guarda compartilhada?
Não vejo como falta de maturidade em relação ao regime de guarda compartilhada, mas de dificuldade de relacionamento fruto de um casamento rompido, um namoro frustrado ou até mesmo pela personalidade dos pais que muitas vezes utilizam os filhos como instrumento de guerra.
Embora ainda exista muita resistência das mães quanto ao regime da guarda compartilhada, muitas vezes a contra gosto, os tribunais superiores adotam o regime como regra e mesmo sendo medida extrema é importante acolher essa nova visão sobre o compartilhamento de direitos e obrigações.
A responsabilidade e a divisão de tarefas passaram a ser vistas de que maneira pelos homens?
O fato de haver um regime de compartilhamento garantido pela lei não altera a personalidade humana.
O objetivo do legislador foi apresentar um novo formato de guarda visando harmonizar as relações familiares, contudo, a lei da guarda compartilhada não tem poder coercitivo e punitivo para impor a obrigação de afetividade, sendo que a responsabilidade e divisão de tarefas decorre tão somente da vontade.
Nesse sentido, se o homem tem um perfil acolhedor, cuidador e responsável ele cumprirá o seu papel de pai dividindo as tarefas, independentemente da imposição legal.
Rosana Dias Figueiredo Lino
Rabelo & Figueiredo Lino