PENAL | NAMORAR SEM VIOLÊNCIA
Enquanto em Portugal as mulheres usam cuecas e são raparigas no Brasil são moças e usam calcinhas, a legislação dos dois países também possuem notáveis diferenças nas normas. Todavia, na temática de violência doméstica e contra a mulher o direito Português e o Direito Brasileiro caminham lado a lado ambos trazendo em seu ordenamento jurídico meios para proteger o direito de cada pessoa de viver sem violência. Em Portugal, o Código Penal tipifica os crimes de violência doméstica visando a proteção e à assistência das Leia mais→