Rabelo Figueiredo Lino

DIREITO EMPRESARIAL – Pequenas Empresas Já Podem Contar Com Assessoria Jurídica Sem Susto No Orçamento

DIREITO EMPRESARIAL – Pequenas Empresas Já Podem Contar Com Assessoria Jurídica Sem Susto No Orçamento

O mercado da advocacia é muito voltado para empresas de grande porte, por ser um mercado mais lucrativo, o que acaba deixando as pequenas empresas sem o adequado suporte jurídico. Por outro lado, a as pequenas empresas acreditam que não precisam de assessoria jurídica e quando precisam fazem uma contratação errada buscando no mercado advogados com pouca experiência e que não conhecem o “mundo dos negócios”, e muitas vezes querem “se livrar” do processo, até para receber mais rápido seus honorários, fazendo acordos pouco interessantes Leia mais→

DIREITO MÉDICO – VAIDADE- PLÁSTICA SEM BISTURI

DIREITO MÉDICO – VAIDADE- PLÁSTICA SEM BISTURI

O final do século XX e o início do século XXI estão sendo marcados por um preocupante fenômeno social: a obsessão pelo culto ao corpo. É notória a associação cada vez maior entre “corpo e prestígio”, o que o transforma em uma espécie de “capital físico” e que, em parte, justifica a grande procura por cirurgias plásticas e procedimentos estéticos em nosso país. Mas esse é apenas o lado “romântico” do fenômeno social acima descrito. O “lado negro” desse fenômeno é o expressivo aumento de Leia mais→

DIREITO FAMILIAR – MARIDO ABANDONOU O LAR -POSSO FAZER USUCAPIÃO DA CASA?

DIREITO FAMILIAR – MARIDO ABANDONOU O LAR -POSSO FAZER USUCAPIÃO DA CASA?

O Direito de família encontrou mais uma forma de proteger os interesses da família ao dispor sobre a possiblidade de usucapião do imóvel que servia de moradia do casal. Ainda que a lei tenha trazido de volta a questão da culpa, certo que o abandonado, que permanecer no imóvel, receberá como “prêmio” a possibilidade de usucapir o bem que era residência da família. Por outro lado, o cônjuge que deixou o lar receberá, como “punição”, a perda da sua propriedade se dela não mais utilizar. Leia mais→

DIREITO IMOBILIÁRIO- DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO DO CONDOMÍNIODIREITO IMOBILIÁRIO-

DIREITO IMOBILIÁRIO- DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO DO CONDOMÍNIODIREITO IMOBILIÁRIO-

O Síndico é o representante dos condôminos com um mandato que não se excederá a 2 (dois) com legitimidade para transferir a terceiros as funções administrativas, desde que autorizado por assembleia geral e podendo ser reconduzido ao cargo. Este gestor representa e administra o condomínio, cabendo a ele realizar pagamentos, cobranças de contribuições, contratar e demitir empregados, comparecer a audiências judiciais, gerenciar bens e valores dos fundos recolhidos junto aos condôminos, expedir avisos, intervir nos assuntos internos do condomínio visando a boa conduta dos moradores Leia mais→

DIREITO EMPRESARIAL- O EMPRESARIO PODE RESPONDER PELA DÍVIDA TRIBUTÁRIA DA EMPRESA

DIREITO EMPRESARIAL- O EMPRESARIO PODE RESPONDER PELA DÍVIDA TRIBUTÁRIA DA EMPRESA

Tem sido rotina no âmbito empresarial que administradores, ou gestores, das empresas recebam citações para efetuar o pagamento de débitos tributários das pessoas jurídicas das quais são ou foram sócios, diretores ou gerentes, sendo grande a preocupação dos administradores, temerosos, com razão, que seu patrimônio seja alcançado por dívidas tributárias que, por vezes, não se originaram na sua gestão frente à sociedade.   Isso ocorre, porque a legislação tributária atribui aos administradores das empresas, as obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou Leia mais→

DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE – ESPECIALIDADES MÉDICAS

DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE – ESPECIALIDADES MÉDICAS

O exercício da Medicina no Brasil, regido pela Lei 3.268/57, é permitido a qualquer médico, profissional graduado no curso em questão, que tiver seu registro como tal em seu respectivo Conselho Regional de Medicina. A lei autoriza, portanto, que o médico atue em qualquer área da Medicina, consistindo em ilegalidade a exigência do título de especialista para o seu exercício profissional em determinada área. A partir dessa ideia inicial, é possível concluir, categoricamente, que não há reserva de mercado para quem tem determinada especialidade médica Leia mais→

DIREITO IMOBILIÁRIO– BUILT TO SUIT

DIREITO IMOBILIÁRIO– BUILT TO SUIT

O direito norte americano, de onde emanou modelo similar, intitula o formato do negócio como built do suit (BTS) que em uma tradução literal significa “Construído para Servir”. Nessa modalidade de negócio, uma das partes contrata a construção ou reforma substancial de um imóvel, para atender às suas necessidades empresariais, recebendo o bem por cessão temporária de uso, mediante pagamentos mensais dos valores pactuados, formalizando o negócio jurídico através de um contrato atípico de locação, tendo por suas partes o locador (dono do imóvel) e Leia mais→

DIREITO EMPRESARIAL – CONSULTORIA PREVENTIVA – UMA NECESSIDADE

DIREITO EMPRESARIAL – CONSULTORIA PREVENTIVA – UMA NECESSIDADE

Uma grande preocupação dos empresários em geral se relaciona com as questões tributárias, em especial pelo fato de que a carga tributária a que são submetidas as empresas, além da extrema complexidade da legislação e seu permanente estado de mudança, geram grande incerteza para a condução dos negócios. Ainda recentemente divulgamos matéria sobre a cobrança de taxas que a ANVISA vem fazendo relativas aos últimos 5 anos, em situações que a mesma indicava serem isentas do pagamento da Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária, em Leia mais→

DIREITO FAMILIAR – QUANDO OS CASOS DE FAMÍLIA PRECISAM DE UM ADVOGADO

DIREITO FAMILIAR – QUANDO OS CASOS DE FAMÍLIA PRECISAM DE UM ADVOGADO

Em algum momento na vida é muito provável que o cidadão se depare com situações jurídicas a serem resolvidas no âmbito familiar, assim, é importante entender em quais momentos se faz necessário o acompanhamento de um advogado de família para tais assuntos. Algumas situações são de caráter estritamente legal em que a participação do advogado é exigida por força de lei, ou seja, independe da vontade das partes, como nos casos que envolvem interesses de incapazes, menores ou necessite de demanda judicial.  Tem-se como exemplo Leia mais→

DIREITO SUCESSÓRIO – BLINDAGEM PATRIMONIAL NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA

DIREITO SUCESSÓRIO – BLINDAGEM PATRIMONIAL NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA

Blindagem patrimonial não é somente ocultação de patrimônio que muitos fazem como forma de evitar que seus bens venham a responder por dívidas pessoais ou de empresas em que sejam sócios. A blindagem patrimonial na sucessão é um recurso legal que muitas pessoas elegem visando que o patrimônio não seja dilapidado pelos herdeiros por inexperiência ou má gestão.  Nesse caso o autor da herança (que é o falecido), quando em vida, pode constituir uma empresa para que nela sejam colocados os bens móveis, imóveis, sendo Leia mais→