Rabelo Figueiredo Lino

FRAUDES BANCÁRIAS

FRAUDES BANCÁRIAS

Atualmente, o número de fraudes bancárias vem crescendo de maneira alarmante em todo o Brasil. Esse crescimento, possui ligação direta com a modernização das instituições financeiras, que vem alterando seu sistema operacional, tornando-o cada vez mais digital. É certo que a modernização das operações bancárias traz diversos benefícios para a sociedade, no entanto, os golpistas utilizam-se dessa facilidade para burlar os sistemas de segurança das Instituições Financeiras, aplicando os mais diversos golpes, sendo os mais comuns: Golpe do PIX; Golpe do empréstimo consignado; Golpe do Leia mais→

DIREITO IMOBILIÁRIO-LEI DO DISTRATO

DIREITO IMOBILIÁRIO-LEI DO DISTRATO

Em vistas a uma necessidade imediata para os negócios imobiliários, e para se regular o distrato, em rescisão de imóveis adquiridos em incorporação imobiliária e loteamentos, no último dia 05 a Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1220/15, definindo algumas normas, dentre elas as relativas a eventual desistência, por parte do comprador, do contrato de venda e compra de imóveis. Nos termos das novas regras, que alteram a Lei de Incorporação e a Lei de Loteamentos, o adquirente de Leia mais→

DIREITO IMOBILIÁRIO-O RISCO NA COMPRA DE IMÓVEL USADO 

DIREITO IMOBILIÁRIO-O RISCO NA COMPRA DE IMÓVEL USADO 

Em que pese à crise econômica que assola o país, o mercado imobiliário ainda é um atrativo para as pessoas, seja para atender o “sonho da casa própria”, seja tão somente para investimento. A realização de um sonho ou a possibilidade de ver o dinheiro crescer pode se tornar um pesadelo se o pretendente comprador não observar alguns documentos essenciais para embasar mais seguramente a transação imobiliária. Vale destacar que os riscos podem existir, por mais atento que seja o adquirente do imóvel. Para o Leia mais→

DIREITO EMPRESARIAL -QUANDO A EMPRESA É OBRIGADA A PROCEDER COM O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

DIREITO EMPRESARIAL -QUANDO A EMPRESA É OBRIGADA A PROCEDER COM O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Inicialmente, é importante deixar claro que, o adicional de insalubridade é um direito constitucional, previsto no artigo 7º, inciso XXIII: Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:  […] XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; O conceito de insalubridade está disposto no artigo 189 da CLT: Art. 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou Leia mais→

DIREITO DO CONSUMIDOR -FRAUDE BANCARIA

DIREITO DO CONSUMIDOR -FRAUDE BANCARIA

Atualmente, o número de fraudes bancárias vem crescendo de maneira alarmante em todo o Brasil. Esse crescimento, possui ligação direta com a modernização das instituições financeiras, que vem alterando seu sistema operacional, tornando-o cada vez mais digital. É certo que a modernização das operações bancárias traz diversos benefícios para a sociedade, no entanto, os golpistas utilizam-se dessa facilidade para burlar os sistemas de segurança das Instituições Financeiras, aplicando os mais diversos golpes, sendo os mais comuns: De fato, não há limites na criatividade dos estelionatários Leia mais→

DIREITO TRABALHISTA – Limbo Jurídico Trabalhista Previdenciário

DIREITO TRABALHISTA – Limbo Jurídico Trabalhista Previdenciário

O chamado “limbo” trata-se de um substantivo masculino com origem no latim limbus e que de acordo com o nosso dicionário da língua portuguesa significa margem, beira, borda, orla. Podemos compreender o termo completo “Limbo Jurídico Trabalhista Previdenciário”, como aquele período em que o empregado recebe alta previdenciária (auxilio doença comum ou acidentário), porém não obtém alta do médico particular que faz acompanhamento, como também o exame de retorno ao trabalho realizado pelo médico do trabalho, não o considera apto a executar as suas atividades Leia mais→

DIREITO EMPRESARIAL – DIREITO DE NÃO SER INCOMODADO

DIREITO EMPRESARIAL – DIREITO DE NÃO SER INCOMODADO

QUANDO A EMPRESA É OBRIGADA A PROCEDER COM O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Inicialmente, é importante deixar claro que, o adicional de insalubridade é um direito constitucional, previsto no artigo 7º, inciso XXIII: Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:  […] XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; O conceito de insalubridade está disposto no artigo 189 da CLT: Art. 189 Leia mais→

DIREITO IMOBILIÁRIO – DIREITO DE NÃO SER INCOMODADO

DIREITO IMOBILIÁRIO – DIREITO DE NÃO SER INCOMODADO

O mundo moderno é amplamente afetado por interferências sonoras, químicas, elétricas e mecânicas, e crescimento das cidades com a necessária proximidade física entre os imóveis têm causado grandes transtornos no cotidiano desafiando o direito de vizinhança uma vez que perturbam o vizinho. Comumente se utiliza da expressão “direito de vizinhança” para tratar das relações entre vizinhos, embora o transtorno não venha somente do morador ao lado, mas se estende além da proximidade física interferindo no sossego, ainda que esteja muito distante do campo visual do Leia mais→

DIREITO FAMILIAR – Mediação e Conciliação de Conflito

DIREITO FAMILIAR – Mediação e Conciliação de Conflito

Mediação é um dos vários métodos chamados de alternativos para a resolução de conflitos e são considerados alternativos por se constituírem em opções ao sistema tradicional de justiça. Pode-se dizer que a mediação é um meio de oferecer àqueles que estão vivenciando um conflito familiar, ou qualquer outro conflito de relação continuada, a oportunidade e o espaço adequado para solucionar os conflitos. As partes poderão expor seus pensamentos e terão uma oportunidade de solucionar questões importantes de um modo cooperativo, construtivo e extrajudicial. O objetivo Leia mais→